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16/12/2024 - Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.
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16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular
Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
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16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados
Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.
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16/12/2024 - Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.
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13/12/2024 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária de 2024
AGO aconteceu na tarde de ontem, em cumprimento ao Edital de Convocação.
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13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios
De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD
O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.
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12/12/2024 - Fundação ENORE-RS e UNISC lançam cursos de Mestrado e Doutorado
Cursos serão realizados em formato híbrido, com foco na área Notarial e Registral. Inscrições somente até 16/12!
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12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários
Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
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12/12/2024 - Oficiais de Justiça poderão acessar sistemas de pesquisa e constrição de bens
Acesso será mediante login e senha próprios, para o cumprimento de mandados.
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12/12/2024 - Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento de paternidade é muito mais do que um ato formal.
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11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário
Confira a opinião de Pedro Pontual Marletti publicada no ConJur.
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11/12/2024 - Inventário e Partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e regime da separação obrigatória de bens.
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11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ
Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados
Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara
O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal
Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.
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10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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